LEI Nº 134 22 de Fevereiro de 1952.


Dispõe sôbre autorização para pavimentar via pública.


Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a pavimentar a Rua Prudente de Morais, no trecho compreendido entre as ruas Cel. Joaquim Alves e Major Antônio Candido, devendo solicitar, posteriormente a verba necessária à execução da obra.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Fevereiro de 1952.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.